O Sindicato dos Bancários de Teófilo Otoni e Região, juntamente com a Contraf-CUT, defende que os associados à Cassi aprovem a nova proposta pela manutenção da Caixa de Assistência. A votação teve início em 17 de maio e vai até o dia 27. Podem votar funcionários da ativa e aposentados. O associado pode registrar o voto no site e no App da Cassi, nos terminais de autoatendimento do BB e, para funcionários da ativa, existe ainda a opção de votar pelo SisBB.
Nas negociações sobre a Cassi, o Banco do Brasil teve que abrir mão de sua intransigência e avançar nos seguintes pontos, em relação à proposta rejeitada em 2018:
?? O banco manteve a relação contributiva 60% a 40%, por meio da contribuição de 3% sobre cada dependente dos ativos e do pagamento da taxa de administração até 2021;
?? Aceitou a inclusão dos novos funcionários no Plano de Associados
?? Abriu mão do voto de minerva na diretoria em questões cruciais, mantendo somente para algumas questões operacionais que não alteram direitos dos associados
?? Acatou a cobrança por dependente vinculada ao percentual do salário e protegendo os associados de futuros aumentos superiores aos reajustes salariais
Após várias reuniões, as entidades representativas (exceto a CONTEC) aceitaram levar à consulta do Corpo Social desta proposta debatida e construída em conjunto, banco e entidades. Dada a situação financeira da Cassi, de déficit de R$ 351 milhões e patrimônio líquido negativo no Plano Associados causados principalmente pela chamada inflação médica, a alternativa seria uma intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com desfecho imprevisível. O Sindicato e a Contraf-CUT indicam sua aprovação.
Na proposta conquistada pelas entidades, o princípio fundamental do custeio da Cassi, a solidariedade, foi mantido. Quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos, de maneira que todos os associados e seus dependentes tenham o mesmo atendimento, independentemente de sua situação funcional.
??A exaustiva negociação foi uma tentativa de proteger a Cassi e garantir sua sustentabilidade num cenário político extremamente desfavorável à manutenção dos nossos direitos. Não estamos falando de salvar a Cassi somente do ponto de vista financeiro, mas salvá-la de ser liquidada ou ter a sua carteira alienada para um plano de mercado. Defender essa alteração nesse momento é mais do que um ato de sensatez, é um ato de responsabilidade para com a nossa Caixa de Assistência?, afirmou Luciana Bagno, diretora do Sindicato dos Bancários de BH e representante da Fetrafi-MG/CUT na Comissão de Empresa dos Funcionários.
Já Wagner Nascimento, diretor do Sindicato dos Bancários de BH e coordenador da Comissão de Empresa, destacou que o próprio presidente do banco afirmou que o BB deveria ser vendido. ??Analisando este cenário, temos a responsabilidade de apoiar a aprovação de uma proposta melhor que as anteriores, mais barata para a maioria dos ativos e aposentados, preservando direitos, mantendo solidariedade da proporção dos salários e a garantindo a sobrevivência da Cassi por mais anos?, destacou.
Nova proposta foi fruto de muita negociação
As negociações sobre o custeio da Cassi começaram em 2015. Desde o início, o BB tentava repassar o custo do plano de saúde para os associados. A Contraf-CUT e o Sindicato sempre defenderam uma solução perene da Cassi, mantendo a relação contributiva da 60% a 40% entre banco e associados.
Em 2016, a Contraf e as entidades representativas componentes da mesa de negociações (Anabb, Contec, AAFBB e FAABB) resistiram às investidas do banco, conseguiram manter os direitos dos associados e negociar o Memorando de Entendimentos válido até 2019, que foi aprovado pelos associados. O acordo previa aumento provisório das contribuições dos associados para 4% e uma série de ressarcimentos de despesas pelo BB, de forma a manter a relação contributiva de 60% a 40%.
A gestão da Cassi deveria implementar uma série de medidas de contenção de despesas, preservando os programas de saúde e melhorando o atendimento. Estas medidas não se mostraram eficazes, o déficit da Cassi se acumulou, reservas foram consumidas e foi preciso encontrar nova solução.
Em 2018, o banco rompeu unilateralmente a mesa de negociações, elaborou uma proposta de seu interesse com seus aliados na Cassi. A proposta alterava profundamente o modelo de governança, excluía os novos funcionários do Plano Associados e instituía a cobrança por dependente por faixas salariais, reajustada pela inflação médica. O Sindicato e a maioria das entidades representativas foram contra sua aprovação e 70% dos associados disseram não às mudanças.
Diante da negativa dos associados, o BB foi obrigado a reabrir as negociações, o que viria a acontecer somente em janeiro de 2019, após a posse do novo governo. A diretoria eleita da Cassi e as entidades representativas criaram um Grupo de Trabalho que elaborou uma proposta de consenso, sugerindo mudanças no custeio e na estrutura organizacional.
O banco não acatou a proposta do GT, começou as negociações de maneira intransigente e apresentou às entidades a mesma proposta que já havia sido rejeitada em votação, agravada com aumento de contribuição dos associados. As entidades rejeitaram de pronto, exigiram respeito, apresentaram várias sugestões e solicitaram uma série de cálculos atuariais aos técnicos da Cassi. Depois de dez rodadas de negociação, o banco apresentou a proposta final, que dever ser levada à apreciação do Corpo Social.
A Contraf e o Sindicato entendem que a proposta apresentada pelo BB não é a ideal, mas mantém os preceitos fundamentais. Mantém a relação contributiva de 60% a 40%, mantém a solidariedade mesmo cobrando por dependentes, incorpora os novos funcionários no Plano Associados, mantém os pontos fundamentais da governança da Cassi e o equilíbrio entre banco e associados. Traz ainda novos aportes do BB para recompor a situação financeira precária do plano de saúde.
A negociação se deu sob a vigência da Resolução CGPAR 23, que determina às empresas federais que instituam cobrança por dependente ou por faixa etária. A cobrança por faixa etária foi rechaçada pelas entidades, pois significaria grandes aumentos nas contribuições ao longo do tempo. Nas negociações, o banco avisou que só aceitaria fazer novos aportes à Cassi se fosse estabelecido uma das duas formas de cobrança.
A proposta é fruto de negociação em uma conjuntura política adversa, em que o governo empossado em janeiro anuncia a privatização de ??tudo o que for possível? e não mede esforços para destruir a Previdência Social, cortar direitos trabalhistas, atacar sindicatos e organizações sociais e sucatear os serviços públicos.
Fonte: Sintraf T.O e Região, Contraf-CUT e Seeb BH
Publicado em: 23/05/2019 / 15:08:00
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