Dezenas de dirigentes representantes dos oito sindicatos filiados à Fetrafi-MG participaram do Seminário Jurídico realizado em Belo Horizonte, nos dias 17 e 18 de junho de 2025.
A primeira mesa promoveu uma análise de conjuntura com o jornalista, YouTuber e “Explicador Geral da República”, Ricardo Mello.
Na segunda mesa, foi debatido o sistema normativo negocial da categoria bancária e seus desafios, com o advogado Ricardo Quintas Carneiro, especialista em resolução de conflitos do escritório LBS Advogados.
O especialista apresentou as interfaces e contradições entre cláusulas previstas nas convenções coletivas e os entendimentos e súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que colocam direitos em disputa e geram instabilidade nas formas de financiamento da atividade sindical.
Segundo Ricardo Quintas, os bancários e bancárias são referência para outras categorias pelo altíssimo nível de sindicalização e pela força de suas organizações. “Os benefícios das normas coletivas impactam 432.886 bancários no país”, destacou.
As atividades seguiram na parte da tarde com a mesa “Desafios da Advocacia Sindical na Defesa dos Bancários”, com a participação do advogado e diretor do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora, Humberto Marcial Fonseca.
Humberto enfatizou a importância das ações e negociações coletivas para o movimento sindical. “A principal função de um sindicato é negociar. É preciso buscar os bancários, especialmente nas ações coletivas, pois cabe aos sindicatos lutar pelos direitos que fazem diferença para as bases, como saúde, educação, moradia e segurança”, afirmou.
Na sequência, a mesa “Terceirização e Saúde dos Trabalhadores Bancários”, conduzida pelo advogado Reginaldo Askar, trouxe reflexões sobre cinco temas: terceirização, riscos psicossociais, responsabilidade patronal, afastamentos previdenciários, estratégias e resistências jurídicas.
Reginaldo ressaltou que a terceirização, intensificada após a reforma trabalhista, precariza as condições de trabalho e saúde dos bancários. Como consequência, há um aumento expressivo nos índices de adoecimento, tornando a categoria uma das mais afetadas proporcionalmente. “A terceirização está na contramão da luta por direitos no mundo. Por isso, é fundamental a resistência jurídica, que envolve ações coletivas, mobilização sindical, denúncias de fraude, atuação judicial baseada em jurisprudência consolidada e pressão por fiscalização efetiva”, enfatizou.
O segundo dia de atividades teve início com a mesa “Inteligência Artificial e Direitos Trabalhistas”, conduzida pelo juiz do trabalho do TRT/MG e professor Fabrício Lima Silva.
Fabrício apresentou dados mostrando que 90% das instituições financeiras já utilizam Inteligência Artificial (IA). Segundo pesquisa da Accenture (2024), 75% do tempo de trabalho pode ser automatizado ou ampliado com o uso da IA, o que exigirá inevitáveis mudanças nas funções, com foco em tarefas mais complexas e supervisão da tecnologia.
O juiz destacou que, quando bem utilizada, a IA pode agregar qualidade ao trabalho humano, mas alertou que, num futuro próximo, pode haver excesso de mão de obra disponível. Por isso, defendeu a necessidade de regulamentação, considerando os impactos sobre a força de trabalho.
Como alternativas, Fabrício acredita que trabalhadores com facilidade e interesse em tecnologia tendem a se destacar em suas equipes, inclusive no setor bancário. Também sugeriu que as instituições criem grupos de estudo sobre IA generativa nos locais de trabalho, buscando soluções para aliar produtividade e criatividade.
A mesa “O Futuro dos Sindicatos e da Advocacia Sindical”, com o advogado e especialista em Direito Sindical e Coletivo do Trabalho Leílton Wallas Mendes, discutiu a necessidade de adequação das normas estatutárias das entidades sindicais e analisou decisões e jurisprudências recentes do TRT/MG relacionadas à categoria bancária.
Ao final do evento, o presidente da Fetrafi-MG, Carlindo Dias Abelha, avaliou que o Seminário cumpriu seu objetivo de contribuir para a atualização de dirigentes e assessorias jurídicas na defesa da classe bancária.
“Este seminário reforçou a importância do diálogo entre o setor bancário e o jurídico. Os palestrantes dos dois dias trouxeram debates de alto nível que aprimoram nossa luta. Acredito que o movimento sindical bancário de Minas sai muito fortalecido deste encontro”, concluiu.
Fonte: Fetrafi-MG com Sintraf T.O. e região
Publicado em: 20/06/2025 / 10:53:00
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