Os empregados da Caixa Econômica Federal, ativos, aposentados e pensionista vinculados à FUNCEF, planos REG/REPLAN, saldado e não saldado estão pagando contribuições especiais (equacionamento), referentes aos déficits, dos planos, nos exercícios de 2014, 2015 e 2016. Essa cobrança extraordinária, agravada com a incidência de IMPOSTO DE RENDA, tem afetado sensivelmente o orçamento da maioria dos participantes.
O Sindicato dos Bancários de Teófilo Otoni e Região, atendendo a pedido dos empregados da Caixa, resolveu ajuizar ação em face da União para inibir a incidência do IR sobre o equacionamento.
Mesmo não sendo trabalhista, e sim cível, o Sindicato, sensibilizado diante dos anseios da categoria, decidiu convocar os empregados Caixa filiados, ativos, aposentados e pensionistas, para Assembleia Geral Extraordinária Virtual, (ver edital abaixo) a fim de deliberar acerca da aprovação para ajuizamento de ação com a finalidade de inibir a incidência do imposto de renda sobre os valores pagos à Funcef, a título de equacionamento.
Os beneficiários da ação autorizam o sindicato a descontar do valor referente ao proveito econômico que obtiverem, o percentual de 5%, que será destinado ao pagamento de despesas processuais e com peritos calculistas.
Por conta da pandemia, a Assembleia se realizará pelo link https://bancarios.votabem.com.br. Basta acessar, digitar a matrícula funcional (apenas números) sem o digito e seguir as orientações dadas pelo sistema. Mas atenção: a votação será online e estará disponível das 8h até às 18h do dia 22 de novembro de 2021.
Leia o Edital abaixo:
EDITAL ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA ESPECÍFICA
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE TE?FILO OTONI E REGI?O, CNPJ 22.056.808/0001-23, entidade sindical devidamente registrada no CNES do M.T.E. sob número 914.100.572.87351-0, por seu representante legal, seu presidente Paulo Sérgio Brito de Cerqueira, convoca todos os empregados da Caixa, ativos, aposentados e pensionistas, na base territorial deste sindicato, para participarem da assembleia extraordinária específica que se realizará de forma remota/virtual no dia 22 de novembro de 2021, das 08:00h às 18:00h, na forma disposta no site www.sintraftomg.com.br, onde estarão disponíveis todas as informações necessárias para a deliberação acerca da aprovação para ajuizamento ação para isenção IRPF sobre contribuição extraordinária para FUNCEF (equacionamento).
Teófilo Otoni, 19 de novembro de 2021.
Paulo Sérgio Brito de Cerqueira- Presidente.
Publicado em: 19/11/2021 / 14:03:51
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