Direitos conquistados pela categoria bancária sofrem ameaça de duas propostas do governo Bolsonaro e seus apoiadores. Uma é o Projeto de Lei (PL) 1043, que permite ampliar a jornada da categoria para sábados e domingos, e outro é a MP 1045, que reduz o pagamento de horas extras.
A MP 1045 já foi aprovada na Câmara e agora será votada no Senado. O texto prevê que categorias com jornadas especiais, menores que oito horas ?? como é o caso dos bancários ??, podem ter a jornada estendida para oito horas mediante acordo individual ou acordo coletivo. O adicional pelas horas extras (sétima e oitava horas) passa a ser de 20%. Hoje, a legislação determina que a hora extra seja paga com adicional de 50% (segunda a sábado) e 100% (domingos ou feriados). Já o PL 1043/19, do deputado federal David Soares (DEM-SP), autoriza o trabalho bancário aos sábados e domingos.
??A categoria sofre o risco de perder importantes direitos com esses dois ataques. Esse PL 1043 acaba com uma conquista histórica da categoria e permite o trabalho aos sábados e domingos. Já a MP é inconstitucional por reduzir o valor das horas extras. Se a hora suplementar ficar mais barata, é evidente que a categoria terá perda salarial. E isso pode acontecer em um momento em que a inflação cresce a cada dia, por obra desse governo que atua contra o trabalhador?, criticou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.
Pressão
A pressão sobre deputados e senadores é a melhor forma de barrar os ataques do governo Bolsonaro e seus aliados. Desde que as propostas foram apresentadas, o movimento sindical bancário atua neste sentido. ??Através da luta das entidades sindicais temos conseguido barrar várias situações que prejudicam a classe trabalhadora?, disse o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, que faz o acompanhamento dos projetos e medidas provisórias em tramitação no Congresso.
Mande, você também, um recado de indignação aos senadores de Minas Gerais, que votarão os projetos. Um deles é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, responsável por pautar as propostas:
Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
(61) 3303-2794 / 2795
sen.rodrigopacheco@senado.leg.br
Antonio Anastasia (PSD-MG)
(61) 3303-5717
sen.antonioanastasia@senado.leg.br
Carlos Viana (PSD-MG)
(61) 3303-3100
sen.carlosviana@senado.leg.br
Veja abaixo os deputados de MG que aprovaram a MP 1045 na Câmara.
Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT
Publicado em: 23/08/2021 / 14:02:10
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