A pressão das entidades representativas dos trabalhadores no Congresso Nacional resultou na isenção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) dos planos de previdência complementar fechados, como Funcef, Previ e outros; e planos de saúde de autogestão, como Saúde Caixa e Cassi.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta a primeira parte da reforma tributária e define regras para o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo (IS), todos previstos na Emenda Constitucional 132. Com a aprovação pela Câmara dos Deputados, o projeto será encaminhado ao Senado.
O relator do projeto, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), aprovou a emenda 745, de autoria dos deputados Tadeu Veneri (PT-PR), Afonso Motta (PDT-RS) e Erika Kokay (PT-DF), que reduz a zero as alíquotas do IBS e da CBS dos planos de gestão administrativa (PGA) das entidades de previdência complementar sem fins lucrativos e define que os planos de assistência à saúde ficam sujeitos a regime específico de incidência destas tributações quando esses serviços forem prestados por seguradoras de saúde, operadoras de planos de assistência à saúde e cooperativas de saúde.
Márcio de Souza, diretor eleito de Administração da Previ alerta, no entanto, que a batalha não está ainda vencida. ??? uma grande vitória para todos nós, uma vitória que precisa ser consolidada agora no Senado. Vamos continuar o trabalho de mobilização junto aos senadores. E é importante que os associados e associadas se mantenham firmes e atentos, conversando com seus parlamentares, com seus senadores, para que lá no Senado também se confirme essa decisão que foi tomada historicamente aqui na Câmara dos Deputados?, concluiu.
Para Marcel Barros, presidente da Anapar e ex-diretor eleito de Seguridade da Previ, ??Uma vitória dos trabalhadores dessa magnitude não se consegue sozinho. ? uma luta conjunta?, ressalta, citando a Abrapp, a Apep, a Contraf-CUT, a Fenae, a Afubesp, as entidades fechadas como a Previ, o Postalis, o Sindlegis, a Petros, a Feres, a Celos, a Funpresp e a Conluz. Ele também destaca a atuação dos deputados Erika Kokay (PT-DF, funcionária da Caixa), Tadeu Veneri (PT/PR, ex-funcionário do BB) e Pompeo de Matos (PDT-RS, assistido da Previ), ??que estiveram o tempo todo nos ajudando nesse trabalho?.
??A isenção tributária da poupança de longo prazo dos trabalhadores é uma vitória importante da luta e da unidade das entidades sempre em defesa dos trabalhadores. Temos de continuar juntos para garantir mais vitórias para os trabalhadores, agora no Senado?, conclui Marcel.
Fonte: Sintraf T.O e Região com Bancários SP e Associados Previ
Publicado em: 11/07/2024 / 18:01:35
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