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NOTA DE ESCLARECIMENTO - IMPOSTO SINDICAL 2018

Sindicato esclarece sobre cobrança do Imposto Sindical em 2018


 

Em visita à base, o Sindicato dos Bancários de Teófilo Otoni e Região tem recebido alguns pedidos de informação quanto à cobrança do Imposto Sindical. A fim de informar os bancários sobre o tema, o Sindicato vem através desta nota, esclarecer eventuais dúvidas que possam surgir.    

O Sintraf T.O e Região entendeu, conforme decisão da sua diretoria administrativa eleita, para ESTE ANO, não cobrar o Imposto Sindical e nem mesmo convocar assembléia para deliberação sobre a cobrança ou não do mesmo. Acreditamos que a boa administração de recursos e austeridade no controle de gastos no mandato atual e no passado recente, nos permitiu abrir mão desta fonte de receita, no momento.      

O Imposto Sindical é um tributo previsto no artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal, bem como nos artigos 578 e seguinte da CLT, cujo valor é descontado no mês de março de todos os trabalhadores, sindicalizado ou não e representa um dia de trabalho, com destinação ao fortalecimento dos Sindicatos. É com esse recurso que as entidades realizam congressos, seminários, manifestações, prestam assessoria jurídica, ações coletivas, como também custeia a participação dos representantes dos trabalhadores nas mesas de negociações, nas COEs (Comissão de Organização dos Empregados) tanto dos Bancos públicos, quanto dos Privados.


Com as alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 (“Deforma Trabalhista”), prevista nos artigos 545 a 549 da CLT, os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados o imposto sindical, desde que por eles devidamente autorizados.  

Entretanto, esta alteração supramencionada, está sendo objeto de questionamento quanto a sua constitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal). Importante destacar que existem cerca de 14 ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal questionando a reforma trabalhista.    

Assim, no caso específico do Imposto Sindical, sendo considerada inconstitucional a sua extinção, o imposto será cobrado normalmente, independentemente de autorização do trabalhador.       

Fonte: Sintraf T.O e Região


 

Publicado em: 09/03/2018

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