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MP 905 CADUCOU, MAS PRESSÃO DEVE CONTINUAR

Presidente informou que irá editar nova Medida Provisória; bancários e demais categorias devem continuar expressando aos parlamentares que não aceitarão


 

A pressão dos trabalhadores sobre os senadores surtiu efeito e a MP 905 não foi votada nesta segunda-feira 20, último dia antes da matéria perder a validade. O presidente da República, Jair Bolsonaro, informou por meio de uma rede social a revogação do texto que institui o Contrato Verde Amarelo, que previa flexibilização de direitos trabalhistas e redução de contribuições de empresas para estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 55 anos.

 

A MP 905 também prejudica a categoria bancária ao permitir o trabalho bancários aos finais de semana e alterar a jornada (leia abaixo).

 

"Diante da iminente caducidade da MP 905, optei por revogá-la, mediante entendimento com o presidente do Senado [Davi Alcolumbre (DEM-AP)]", escreveu Bolsonaro em sua conta do Twitter nesta segunda-feira 20. A medida provisória perderia a validade no fim do dia.

 

"Para criação de empregos, editaremos nova MP específica para tratar do contrato Verde e Amarelo durante o período de enfrentamento da Covid (Dec-leg 6/20)", continou o presidente na publicação.

 

Como o texto presidencial foi editado no ano passado, o governo pode voltar a editar nova MP com o mesmo teor neste ano legislativo. Por isso, os trabalhadores devem continuar pressionando os deputados e senadores acessando o site Na Pressão

 

Os contatos de todos senadores também podem ser acessados clicando neste link, e dos deputados, clicando aqui

 

MP atacava direitos dos bancários

 

O chamado Contrato Verde Amarelo foi criado pelo governo federal no ano passado com o objetivo de reduzir direitos para trabalhadores e encargos trabalhistas para empresas e, com isso, estimular a geração de empregos, principalmente entre jovens.

 

O Contrato Verde Amarelo valeria para vagas de emprego que pagam até um salário-mínimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50 (em 2020).

 

Contudo, durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a MP recebeu diversas emendas, incluindo muitas que prejudicam diretamente a categoria bancária.

 

De acordo com texto aprovado na Câmara dos Deputados – e que acabou não sendo votado a tempo no Senado – estariam liberadas para ocorrer aos sábados, domingos e feriados as atividades de automação bancária; teleatendimento; telemarketing; serviço de atendimento ao consumidor; ouvidoria; áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e em feiras, exposições ou shopping centers e terminais de ônibus, trem e metrô.

 

Acordo aditivo assinado pelo Sindicato e os bancos, no final de 2019, garante a neutralização dos efeitos da MP 905 até dezembro de 2020.

 

PLR e outros direitos ameaçados

 

A Participação nos Lucros e Resultados também estará ameaçada caso a MP vire lei. Isto porque o texto exclui os sindicatos da negociação dos termos da PLR e prevê negociação direta entre patrão e empregado, instituindo uma óbvia correlação desigual de forças.

 

A MP ainda considerava acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorreresse no transporte do empregador; e colocava acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

 

Quanto às horas extras, o texto permite a criação de banco de horas como alternativa ao pagamento de 50% a mais, desde que a compensação ocorra em seis meses.


Fonte
: SPBancários


 

Publicado em: 22/04/2020

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