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LIMINAR IMPEDE REMOÇÕES COMPULSÓRIAS DO BB NA BASE DO SINTRAF T.O E REGIÃO

Sindicato consegue na justiça impedir remoções compulsórias no BB


 

Em ação promovida pelo Sintraf T.O e Região através da assessoria jurídica do Dr. Nagib Assad Lauar Filho, a Justiça do Trabalho deferiu tutela de urgência determinando ao BB que se abstenha de proceder, na base deste sindicato, remoções/transferências compulsórias de escriturários, e, ainda, realizar a reversão daqueles que já foram transferidos compulsoriamente para unidades fora do município de origem da atual lotação dos empregados.                 

A liminar teve como objetivo impedir remoções compulsórias de empregados em razão do Programa de Adequação de Quadros (PAQ), uma vez que o banco tem descumprido a lei, em especial o artigo 469 da CLT, e tem tentando impor transferências coercitivas fora da base territorial (em alguns casos), além de ter descumprido acordo firmado com as entidades de representação dos trabalhadores, onde não seriam realizadas remoções compulsórias para municípios que não fossem o da origem dos funcionários.

 

Essa política de remoções compulsórias que a direção do BB adotou está prejudicando a vida do funcionalismo desde 14 de outubro do corrente ano, quando ocorreram os primeiros comunicados. Ansiedade, pressão alta, medicação, são alguns dos sinais que tomaram conta dos envolvidos com a notícia da remoção compulsória.       

O Sintraf T.O e Região, no dia 17 de outubro de 2019, chegou a enviar ofício ao Banco do Brasil solicitando a reconsideração das remoções compulsórias, uma vez que algumas das agências afetadas com a remoção compulsória já tinham o seu quadro reduzido devido aos PDV(s) anteriores e a sobrecarga de serviço era e continua notória, haja vista o tempo de espera nas filas e a quantidade de colegas que entram em licença saúde. Como não houve resposta do banco, não coube nenhuma outra alternativa a não ser o caminho jurídico.    

Entendemos a dificuldade por que passam muitas agências, com claros que não se preenchem, mas a solução passa pela realização de concursos públicos e não pela remoção arbitrária de funcionários para outras localidades.

 

A ação nº 0011287-50-2019.5.03.0077 tramita na Vara do Trabalho em Teófilo Otoni, sendo a audiência marcada para o dia 05 de março de 2020. Entretanto, por tratar-se de decisão liminar, a luta para garantir os direitos dos trabalhadores do BB continua.             

O Sindicato esclarece que as remoções por interesse do funcionário via SACR estão preservadas e não devem ser afetadas pela liminar.


Lucas Madureira Nascimento   
Diretor e Funci BB


Paulo Sérgio Brito Cerqueira
Presidente

 


 

Publicado em: 03/02/2020

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