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INFORMAÇÕES SOBRE A CASSI PARA QUEM DESEJA ADERIR AO PAQ

Caso sofra pressão para aderir ao PAQ, o bancário deve denunciar ao Sindicato.


 

A CASSI em seu site oficial reúne informações sobre as possibilidades de permanência na Caixa de Assistência daqueles funcionários do Banco do Brasil que desejam solicitar desligamento por meio do Programa de Adequação de Quadros 2018 (PAQ), aberto na segunda-feira, 8 de janeiro.

A forma de vínculo com a CASSI depende da situação de desligamento pelo PAQ. Confira abaixo.

 

Situação 1: desligamento para recebimento de complemento de aposentadoria antecipado da Previ (situação ARH “802 – desligamento a pedido para receber aposentadoria antecipada Previ”). 

Terá direito à permanência no Plano Associados com patrocínio do BB, pagando a contribuição pessoal de 3% sobre o total dos benefícios de aposentadoria recebidos da Previ e/ou do INSS, mais a contribuição mensal extraordinária de 1% até dezembro/2019. A permanência na CASSI ocorre de forma automática e independe de manifestação ou apresentação de documento.

Situação 2: desligamento para/com aposentadoria INSS (situação ARH “809 –desligamento a pedido – aposentadoria INSS”). 


Possibilidade 1: se passar a partir do dia imediatamente posterior ao desligamento do BB passar a receber benefício de complemento ou renda de aposentadoria, inclusive antecipada, da Previ, terá direito à permanência no Plano Associados com patrocínio do BB. Neste caso, a permanência no Plano é automática e o ex-funcionário passará a pagar a contribuição pessoal de 3% sobre o total dos benefícios de aposentadoria recebidos da Previ e do INSS, mais a contribuição mensal extraordinária de 1% até dezembro/2019.

Possibilidade 2: se não passar a receber benefício de complemento ou renda de aposentadoria da Previ a partir do dia seguinte ao do desligamento, o ex-funcionário poderá permanecer no Plano de Associados na condição de autopatrocinado, arcando com o pagamento da cota pessoal e patronal. O valor inicial da contribuição será de 7,5% sobre o valor da última remuneração mensal vigente na data do desligamento, conforme artigo 35, inciso IV do Regulamento do Plano de Associados (RPA).


Para permanecer na condição de autopatrocinado, o ex-funcionário precisa manifestar interesse apresentando o documento “Termo de Opção Autopatrocínio”, no prazo de até 30 dias após o desligamento – porém, estará sem cobertura do Plano quando desde o desligamento, até que a CASSI receba o Termo de Opção de Autopatrocínio (ou data de postagens junto aos Correios). O termo está disponível na IN 379 e, depois de preenchido, deve ser encaminhado à CASSI via Correios ou entregue em uma Unidade CASSI.

IMPORTANTE: A manutenção do Plano de Associados será vitalícia se o ex-empregado tiver contribuído para o Plano pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos até a data do seu desligamento. Caso ele tenha contribuído para o Plano de Associados por período inferior a 10 (dez) anos, terá direito a permanecer no plano pelo mesmo número de anos que contribuiu.

Situação 3: desligamento consensual (código situação ARH 834)

O ex-empregado e seus dependentes serão automaticamente excluídos do Plano de Associados, imediatamente a partir do dia seguinte ao seu desligamento.

O ex-empregado e seus dependentes poderão aderir ao Plano CASSI Família, plano coletivo empresarial sem patrocinador, a qualquer tempo, sendo que:

- haverá isenção dos períodos de carência, observadas as condições exigidas para a adesão ao plano, caso as inscrições no CASSI Família sejam efetuadas até trigésimo (30º) dia após a exclusão do Plano de Associados;

- deverá ser formalizada uma proposta de adesão ao CASSI Família para cada dependente econômico inscrito;

- as mensalidades para o CASSI Família serão devidas e pagas diretamente à CASSI;

- Conforme os termos do item 1.5.3.2.2 do Regulamento do PAQ, o ex-funcionário fará jus, por até um ano a contar do desligamento, a obter o ressarcimento perante o Banco do Brasil das mensalidades pagas ao CASSI Família.

IMPORTANTE: assim que houver o desligamento, o funcionário ficará sem a cobertura do Plano de Associados e só voltará a contar com a assistência da CASSI quando aderir ao CASSI Família e pagar a primeira mensalidade.

O valor da mensalidade do CASSI Família varia conforme a faixa etária. Confira tabela de valores aqui.


Situação 4: pedidos de aposentadorias indeferidos/cancelados pelo INSS, reclassificados para desligamento a pedido (situação ARH 800 – demissão a pedido) 

- O ex-empregado poderá permanecer na condição de autopatrocinado do Plano de Associados, desde que preencha os requisitos previstos no RPA (veja abaixo). Nesta hipótese o valor inicial da contribuição mensal é de R$ 1.705,84 (setembro/2017).

a) contar com um mínimo de 240 meses de participação no Plano na data do desligamento;

b) permanecer mantendo vínculo com a Previ após o desligamento, na condição de participante contribuinte externo ou participante em gozo de benefício de aposentadoria pago pela Previ de forma vitalícia;

c) optar pela manutenção do plano no prazo máximo de 30 dias a partir do desligamento.

Caso o ex-empregado do Banco do Brasil não atenda aos requisitos exigidos pelo RPA para ser mantido no plano após o seu desligamento, ou mesmo não tenha interesse de permanecer no Plano de Associados, o ex-empregado e seus dependentes econômicos inscritos no referido plano poderão aderir ao Plano CASSI Família, plano coletivo empresarial sem patrocinador, a qualquer tempo.

O valor da mensalidade do CASSI Família varia conforme a faixa etária. Confira tabela de valores aqui.

FONTE: CASSI


 

Publicado em: 10/01/2018

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